Texto aguardando a revisão jurídica final antes da publicação.
Termos de Uso
Versão de rascunho · setembro de 2026
1. Quem somos
O Truco Nacional é um jogo de cartas oferecido por OCTAVIO DEV SOFTWARE E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ 55.059.843/0001-55, com sede na Rua Rio de Janeiro, 243, sala 802, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-040 ("nós"). Contato: me@octavio.dev.
2. O que é o jogo
O Truco Nacional é um jogo de entretenimento. Não é uma casa de apostas e não oferece prêmios em dinheiro, bens ou qualquer coisa com valor econômico.
3. Fichas
- As fichas são uma moeda virtual de uso exclusivo dentro do jogo e não têm valor monetário.
- Fichas não podem ser sacadas, convertidas em dinheiro, trocadas por prêmios, cupons, bens ou serviços, nem transferidas para outros jogadores ou contas.
- Fichas podem ser obtidas gratuitamente (boas-vindas, bônus diário, anúncios recompensados, subida de nível, partidas) ou adquiridas na loja do jogo. A compra de fichas é a compra de uma licença de uso de conteúdo digital, não um depósito.
- Podemos ajustar valores, prêmios e regras da economia do jogo para mantê-lo equilibrado. Fichas não usadas não geram direito a reembolso, exceto quando exigido por lei.
4. Compras e VIP
Compras são processadas pela loja do seu aparelho (Google Play ou App Store) e seguem as regras de pagamento e reembolso dessas lojas. A assinatura VIP renova automaticamente até ser cancelada nas configurações da loja, e o cancelamento vale a partir do fim do período já pago. Pedidos de reembolso são analisados pela loja, conforme as regras dela. Se você exerceu o direito de arrependimento de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor e ainda não usou as fichas da compra, escreva para me@octavio.dev e ajudamos a resolver. Fichas já gastas em partidas, itens já comprados com elas e o período de VIP já aproveitado não são devolvidos.
5. Conta de convidado
Você pode jogar como convidado, sem cadastro. A conta de convidado fica salva no seu aparelho; se os dados do app ou do navegador forem apagados, o progresso pode ser perdido. A criação de contas em série para obter fichas de boas-vindas é proibida.
6. Conduta
- É proibido trapacear, combinar jogadas entre adversários, usar programas de terceiros ou explorar falhas.
- Nomes ofensivos, discriminatórios ou que imitem outras pessoas não são permitidos.
- Abandonar partidas com entrada leva à perda da entrada e a penalidades no ranking.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
7. Idade
O jogo é para maiores de 14 anos. Entre 14 e 17 anos, o uso depende do conhecimento e da supervisão dos responsáveis, e compras só podem ser feitas por, ou com autorização expressa de, quem tem mais de 18 anos. As fichas do jogo não têm valor em dinheiro, não podem ser trocadas, vendidas nem sacadas.
8. Disponibilidade
O jogo é oferecido "como está". Podemos interromper o serviço para manutenção ou atualizações. Se uma partida com entrada for cancelada por reinício do servidor, a entrada é devolvida.
9. Alterações e foro
Podemos atualizar estes termos e avisaremos no jogo. Fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor.